No dia 15 de dezembro de 2025 , o Tribunal Constitucional (TC) de Portugal analisou, em sede de fiscalização preventiva , a reforma da Lei da Nacionalidade aprovada no Parlamento no fim de outubro — e concluiu que quatro normas do texto não respeitam a Constituição . Com isso, o diploma não pode seguir para promulgação como estava : ele volta ao Parlamento para ajustes e nova votação. Na prática, isso reduz (por ora) o impacto imediato de algumas medidas mais duras — mas

Uma notícia importante voltou a colocar a cidadania italiana no centro das atenções no mundo todo. A Corte Constitucional da Itália agendou para 11 de março de 2026 a audiência que vai analisar a validade do Decreto que, desde 2025, restringiu o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Não se trata de “mais uma atualização”: é um dos julgamentos mais relevantes dos últimos anos e pode redesenhar o futuro de milhões de ítalo-descendentes. Enquanto muitos imagin

A Corte Constitucional da Itália marcou para o dia 11 de março de 2026, às 9h30 , a audiência pública que vai analisar a validade do chamado Decreto Tajani , norma que mudou de forma relevante as regras da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis) . O decreto, convertido em lei em maio de 2025 , passou a valer em 28 de março de 2025 e trouxe critérios mais restritivos, como novas limitações geracionais e exigências de vínculo efetivo com a Itália. Essas mudanças

Nos últimos dias, um novo projeto apresentado pela Lega , partido liderado por Matteo Salvini, colocou de novo a cidadania italiana no centro do debate. O deputado Jacopo Morrone protocolou uma proposta de lei que endurece o acesso à cidadania por naturalização , amplia as possibilidades de revogação da cidadania e torna mais rígidas as regras de reagrupamento familiar para estrangeiros. Embora o texto tenha um impacto direto apenas sobre quem busca a cidadania por residê

O Parlamento português aprovou no último dia 28 de outubro um projeto de lei que endurece as regras para a concessão da cidadania portuguesa , impactando diretamente estrangeiros residentes no país — incluindo milhares de brasileiros.A medida altera a Lei da Nacionalidade , que define quem pode ser reconhecido como cidadão português. Agora, o texto segue para sanção do Presidente da República , etapa final antes de entrar em vigor. Tempo de residência exigido Um dos principai

A Suprema Corte de Cassação da Itália , instância máxima da Justiça civil italiana e equivalente ao STJ brasileiro, anunciou o adiamento da audiência decisiva sobre o reconhecimento da cidadania italiana por descendência , prevista originalmente para o dia 13 de janeiro de 2026 . A informação foi confirmada pelo advogado Marco Mellone , que publicou uma nota oficial em seu perfil no Instagram. Segundo ele, a presidência da Corte justificou o adiamento pela relevância das ques

Uma excelente notícia chega para quem está aguardando o reconhecimento da cidadania italiana pela via judicial: o Tribunal de Veneza acaba de anunciar a antecipação das audiências nos processos de cidadania, medida que promete tornar a tramitação muito mais ágil e eficiente. A decisão, em vigor desde 22 de outubro de 2025 , segue o movimento de outras cortes italianas — como Brescia, Ancona, Salerno e Nápoles — que já vinham adotando práticas semelhantes. O objetivo é claro:

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou uma ampla reforma dos serviços consulares, com impactos diretos sobre os processos de cidadania italiana, o registro AIRE e o funcionamento dos consulados no exterior . A proposta — que ainda seguirá para votação no Senado — representa uma das maiores reestruturações consulares dos últimos anos e busca modernizar o atendimento e centralizar procedimentos atualmente realizados pelos consulados. Principais mudanças Criação de um órgão

Você tem cidadania italiana e mora fora da Itália? Então o registro AIRE  é obrigatório para você. Neste artigo, explicamos o que é o AIRE, por que ele é essencial para quem vive no exterior e como fazer sua inscrição de forma correta e segura. O que é o AIRE? O AIRE  (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) é o cadastro oficial dos cidadãos italianos que residem fora da Itália. Instituído pela Lei nº 470/1988 , o registro é obrigatório e tem como objetivo manter atuali

A Corte Constitucional da Itália iniciou oficialmente o processo que pode mudar o rumo da cidadania italiana por descendência. O chamado...