Portugal aprova novas regras para concessão de cidadania: veja o que muda e como isso afeta os brasileiros

O Parlamento português aprovou no último dia 28 de outubro um projeto de lei que endurece as regras para a concessão da cidadania portuguesa, impactando diretamente estrangeiros residentes no país — incluindo milhares de brasileiros.A medida altera a Lei da Nacionalidade, que define quem pode ser reconhecido como cidadão português. Agora, o texto segue para sanção do Presidente da República, etapa final antes de entrar em vigor.

Tempo de residência exigido

Um dos principais pontos da nova lei é o aumento do tempo mínimo de residência legal em Portugal, que passa de cinco para dez anos.Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) — como os brasileiros — o prazo será de sete anos.

Filhos nascidos em Portugal

Crianças nascidas em território português só terão direito automático à cidadania se um dos pais viver legalmente no país há pelo menos cinco anos.Filhos de imigrantes em situação irregular deixam de poder ser naturalizados.

Testes e comprovações obrigatórias

Outra mudança importante é a criação de novos critérios de avaliação. A partir de agora, os candidatos à cidadania deverão comprovar:

• Conhecimento da língua e cultura portuguesas;

• Entendimento dos direitos e deveres e do sistema político do país;

• Uma declaração solene de adesão ao Estado de Direito Democrático.

  
  

Essas exigências ainda não foram detalhadas pelo governo, o que gera dúvidas sobre como as comprovações serão feitas na prática.

Restrições e perda da nacionalidade

Pessoas condenadas a penas de prisão iguais ou superiores a dois anos não poderão obter a nacionalidade.Além disso, o Parlamento também aprovou uma alteração no Código Penal que prevê a perda da cidadania portuguesapara condenados por crimes graves punidos com mais de quatro anos de prisão.

Declarações do governo

Após a votação, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, afirmou que o objetivo é “reforçar o valor e o sentido de ser português”.

“Para trabalhar em Portugal não é preciso ser português, mas para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal”, declarou Montenegro. “Não queremos portugueses de ocasião.”

E o que muda para os brasileiros?

Segundo especialistas da Vicenza, a aprovação da nova lei representa um endurecimento significativo nas regras de acesso à cidadania, especialmente para quem busca o reconhecimento por tempo de residência ou por vínculo familiar recente.

No caso da cidadania por neto, as principais alterações incluem:

• Necessidade de comprovação de conhecimento da língua e cultura portuguesas;

• Entendimento sobre direitos, deveres e sistema político do país;

• Declaração solene de adesão aos princípios do Estado português.

Embora a proposta já tenha sido aprovada, ainda falta a assinatura do presidente para que entre em vigor. Até lá, a forma de comprovação dessas novas exigências ainda não foi definida.

O que fazer agora?

Enquanto a lei não é sancionada, os pedidos de cidadania seguem sendo aceitos pelas regras atuais.Por isso, quem já reúne os requisitos pode se beneficiar ao iniciar o processo o quanto antes, evitando possíveis atrasos ou exigências adicionais no futuro.

A equipe jurídica da Vicenza Cidadania acompanha de perto todos os desdobramentos e continuará informando os clientes sobre novas atualizações e orientações práticas.

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