Itália aprova centralização dos pedidos de cidadania por descendência: o que muda e como se preparar

No dia 14 de janeiro de 2026, o Senado italiano aprovou definitivamente o DDL n. 1683, um projeto que revisa serviços para cidadãos e empresas no exterior e muda, de forma relevante, a engrenagem do reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis).

A proposta foi aprovada com 76 votos a favor e 55 contra. E, até aqui, consta como aprovada e ainda pendente de publicação (etapa formal necessária para a entrada em vigor).

A seguir, explicamos o que muda na prática — e o que você pode fazer desde já para não ser pego de surpresa.

1) O que foi aprovado, em termos simples

A lei tira dos consulados (onde hoje tramita a maior parte dos processos administrativos de ius sanguinis) a responsabilidade de reconhecer a cidadania de adultos, transferindo essa etapa para um órgão central em Roma, dentro do Ministério das Relações Exteriores (MAECI).

Ponto importante: os consulados não “somem” do processo. Eles continuam com funções específicas — por exemplo, processos ligados a menores e outras atividades consulares relacionadas à cidadania.

2) Quando isso começa a valer

A lei prevê regras de transição e define que os trechos que efetivamente transferem a competência para Roma passam a ser aplicados a partir de 1º de janeiro do terceiro ano seguinte ao ano em que a lei entrar em vigor.

Na prática, se a lei entrar em vigor em 2026 (após publicação), a centralização tende a começar em 1º de janeiro de 2029.

Além disso:

• Pedidos recebidos antes do marco de transição continuam sendo tratados pelos consulados.

• Até a transição, cada consulado passa a ter um limite anual de recebimento (com regra de cálculo e mínimo).

• Nos dois primeiros anos após o início do modelo centralizado, o órgão em Roma também terá um teto anual de recebimento.

3) O que muda no “como fazer” o pedido

O texto aprovado descreve um fluxo mais “centralizado” e com exigências operacionais claras, incluindo:

• Envio de documentação em formato físico (originais) por via postal, com custos de envio a cargo do requerente.

• Possibilidade de o MAECI contratar operadores para logística, recepção, digitalização e arquivamento, com custos também relacionados ao usuário.

• Comunicações preferencialmente eletrônicas durante a tramitação.

• Prazo máximo de conclusão do procedimento administrativo fixado em 36 meses.

Em outras palavras: além da fila, o processo passa a depender de um sistema nacional com regras unificadas, recebimento limitado e um rito logístico mais rígido.

4) Por que isso impacta tanto a América do Sul

Países como Brasil e Argentina concentram um enorme volume de descendentes italianos. Quando o Estado italiano cria:

1. centralização em um único polo,

2. teto anual de recebimento, e

3. prazo formal de até 36 meses,

o efeito esperado é: mais concorrência por “vaga” de protocolo, maior exigência documental e mais importância do planejamento (retificações, certidões corretas, padrão de nomes, etc.).

Isso não significa que “o direito acabou”. Significa que o caminho administrativo pode ficar mais seletivo, lento e técnico.

5) E o que aconteceu com o MAIE na votação

Esse tema também gerou repercussão política entre representantes ligados às comunidades no exterior. Um dado verificável: na votação final na Câmara dos Deputados (quando o texto ainda era o A.C. 2369), o deputado Franco Tirelli aparece como “Astensione” no registro oficial.

Para famílias ítalo-descendentes, esse contexto importa menos pelo “jogo político” e mais por um ponto prático: a regra foi aprovada e o planejamento passa a ser decisivo.

6) Como a Vicenza recomenda se preparar (sem pânico, com estratégia)

Aqui vai um checklist bem objetivo do que costuma definir quem avança mais rápido quando regras endurecem:

1. Mapeamento da linha

Quem é o ascendente italiano? Onde estão os pontos de ruptura (naturalização, datas, divergências)?

2. Documentação sem “surpresas”

Erros pequenos de grafia, datas e nomes compostos tendem a virar grandes problemas quando a análise fica padronizada.

3. Retificações com antecedência

Se precisar retificar certidões no Brasil, faça isso antes. Retificação é o tipo de etapa que consome tempo e atrasa todo o plano.

4. Planejamento por janela

Se a centralização começa, em termos práticos, a partir de 2029 , o período 2026–2028 tende a ser uma janela importante para quem quer organizar e protocolar com mais previsibilidade (sempre avaliando o cenário do consulado e as regras aplicáveis ao caso).

5. Avaliar alternativas viáveis

A lei preserva competências fora do consulado/órgão central em situações específicas, por isso, em alguns perfis, pode fazer sentido estudar rotas alternativas (sempre com análise técnica do caso).

Conclusão

A aprovação do DDL 1683 sinaliza uma mudança estrutural: o reconhecimento administrativo do ius sanguinis deixa de ser “consulado por consulado” e caminha para um modelo nacional, centralizado e com limites de entrada.

Para quem é descendente e está “pensando em começar”, a mensagem é simples: organização vira vantagem competitiva. Quem antecipa a documentação, corrige inconsistências e define uma rota adequada tende a sofrer menos com as próximas filas.