Natitaliani protocola intervenção na Corte Constitucional contra o Decreto-Lei 36/2025: o que isso significa para descendentes?

A discussão sobre a constitucionalidade das mudanças na cidadania italiana por descendência (iure sanguinis)ganhou um novo capítulo importante: a associação Natitaliani comunicou que protocolou oficialmente um ato de intervenção junto à Corte Constitucional da Itália nos processos que analisam o Decreto-Lei nº 36/2025, convertido na Lei nº 74/2025 — norma que impactou significativamente o regime de reconhecimento da cidadania para italianos nascidos no exterior.

A audiência para análise das ordinanze (remessas de questões à Corte) está marcada para 11 de março, e esse movimento reforça que o debate deixou de ser apenas público ou político: ele agora avança de forma técnica e estruturada dentro do sistema constitucional italiano.

O que foi protocolado pela Natitaliani?

Segundo a comunicação da associação, o documento de intervenção foi elaborado por dois professores constitucionalistas da Universidade de Pisa: Simone Marinai e Andrea Pertici. O objetivo é levar à Corte argumentos jurídicos próprios, voltados à proteção dos interesses e direitos dos italianos nascidos e residentes no exterior, diretamente afetados pelas mudanças trazidas pela reforma.

Essa estratégia busca dar densidade técnica e credibilidade acadêmica ao debate, demonstrando impactos sob a perspectiva de direitos fundamentais, e não apenas como reivindicação social ou mobilização pública.

O que é um “ato de intervenção” no processo constitucional italiano?

É importante entender o que esse instrumento significa na prática:

• O ato de intervenção não transforma a entidade interveniente em “parte principal” do processo.

• Ele permite que um sujeito qualificado (como uma associação representativa) apresente argumentos jurídicos que possam contribuir para o julgamento.

• A aceitação formal do protocolo não significa que a Corte concorda com o conteúdo — mas autoriza que o texto passe a compor o conjunto de elementos examinados pelos juízes.

Em resumo: é uma forma de participação qualificada dentro do processo, ainda que sem garantias sobre influência ou resultado.

Por que esse movimento é relevante agora?

Porque sinaliza uma mudança de estágio: o tema passa a ser tratado com foco no núcleo jurídico-constitucional, com argumentos construídos para dialogar diretamente com os princípios analisados pela Corte.

Na comunicação, é mencionado que a intervenção busca enfrentar tecnicamente aspectos como:

• igualdade

• proporcionalidade

• proteção da confiança legítima

• direitos ligados ao status pessoal

Esses são pontos centrais quando se discute se uma norma ultrapassa limites constitucionais, especialmente quando produz efeitos amplos sobre populações fora do território italiano.

O que pode acontecer a partir de 11 de março?

O julgamento ainda está aberto e não existe resultado garantido. A própria Natitaliani adota um tom de prudente otimismo, reconhecendo que a decisão final cabe exclusivamente à Corte Constitucional.

O que é certo: o desfecho tende a ter impacto direto sobre o modelo de cidadania que a Itália pretende aplicar às suas comunidades no mundo — especialmente no que envolve descendentes e o reconhecimento pelo vínculo de sangue.

O que fazer enquanto o cenário evolui?

Enquanto o debate jurídico acontece, o melhor caminho é agir com estratégia e organização:

1. Evite decisões por ansiedade ou boatos: o tema está em análise constitucional e pode sofrer interpretações e desdobramentos.

2. Organize sua documentação e linha genealógica: isso é o que mais acelera o processo quando houver clareza sobre o caminho.

3. Acompanhe fontes confiáveis e orientação especializada: mudanças legais exigem leitura técnica — e muitas vezes variam na aplicação prática.

Na Vicenza, acompanhamos de perto os desdobramentos relacionados ao Decreto-Lei 36/2025 e à Lei 74/2025 para orientar cada caso de forma clara, segura e bem estruturada.