Prazo para cidadania italiana de menores é prorrogado até 31 de maio de 2029: o que muda na prática?

A Itália oficializou uma alteração relevante para famílias que buscam o reconhecimento da cidadania italiana para filhos menores.

O chamado Milleproroghe foi convertido na Lei nº 26/2026, publicada na Gazzetta Ufficiale em 2 de março de 2026, prorrogando o prazo para a declaração de vontade de aquisição da cidadania italiana por menores até 31 de maio de 2029.

A medida amplia o prazo anterior (31 de maio de 2026) e traz novo fôlego às famílias residentes no exterior. Mas o cenário exige análise estratégica.

O que foi alterado na legislação?

A Lei 26/2026 modificou o artigo 1, comma 1-ter, do Decreto-Lei 28 março 2025, n. 36.

Onde constava o prazo “31 maggio 2026”, agora passa a constar “31 maggio 2029”.

Em termos práticos:Os pais passam a ter mais três anos para formalizar a declaração de vontade prevista na legislação para aquisição da cidadania italiana por menores.

Quem é impactado?

A prorrogação impacta principalmente:

• Famílias residentes fora da Itália

• Pais italianos que ainda não formalizaram a declaração para filhos menores

• Casos com documentação incompleta

• Situações com dificuldade de agendamento consular

Por que o prazo anterior gerava insegurança?

O limite até maio de 2026 foi considerado insuficiente por muitas famílias no exterior.

Entre os principais entraves relatados estavam:

• Escassez de vagas nos consulados

• Instabilidade nos sistemas de agendamento

• Demora na emissão de certidões italianas

• Dificuldade na atualização do AIRE

• Morosidade administrativa nos comuni italianos

Sem documentação completa e agendamento confirmado, a formalização do pedido ficava inviável dentro do prazo legal.

A prorrogação significa que é possível esperar

Aqui está o ponto estratégico.

Embora o prazo tenha sido ampliado até 2029, é importante considerar:

• A tendência de aumento de demanda após a notícia

• Possíveis sobrecargas nos consulados

• Histórico recente de alterações legislativas na Itália

• Mudanças administrativas que podem impactar procedimentos

Deixar para os últimos anos pode significar enfrentar ainda mais instabilidade e demora.

A orientação da Vicenza

Na Vicenza Cidadania, trabalhamos com análise jurídica individualizada e planejamento estruturado.

Nossa recomendação é clara:

✔ Organizar a documentação desde já

✔ Regularizar pendências no AIRE

✔ Avaliar a melhor estratégia (consular ou judicial, quando aplicável)

✔ Evitar concentrar o processo próximo ao prazo final

Antecipação é proteção jurídica.

Conclusão

A prorrogação até 31 de maio de 2029 traz alívio para muitas famílias — mas não elimina a necessidade de planejamento técnico e acompanhamento especializado.

Se você tem filhos menores e deseja garantir o reconhecimento da cidadania italiana dentro das regras atuais, o momento ideal para estruturar o processo é agora.

A Vicenza está preparada para analisar seu caso com segurança e estratégia.